Segurança e Saúde no Trabalho

A Segurança e Saúde no Trabalho constituem uma parte essencial das relações de trabalho.

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Nesta matéria, a legislação prevê diferentes modalidades para o empregador organizar o serviço de segurança no trabalho, incluindo as Atividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado (Artigo 81.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro).

No âmbito do protocolo celebrado em 2022 entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Associação Comercial do Distrito de Viseu (ACDV), na prossecução das respetivas missões e atribuições, nomeadamente, a promoção da melhoria das condições de trabalho pela ACT, a Unidade Local de Viseu da ACT e a ACDV irão desenvolver, no próximo dia 12 de abril, pelas 15:00, nas instalações da ACDV, uma sessão informativa sobre a organização e atividades dos serviços da segurança e da saúde no trabalho.

Veja o Plano da Sessão!

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