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ENCARGOS COM JUNTAS MÉDICAS

Notícias | 3 Fevereiro 2025 - 3 Fevereiro 2025

Foi publicada em 20 de janeiro de 2025, a Portaria n.º 14/2025/1, que altera a Portaria 324/2007, de 27-10, que fixa os encargos a suportar pelas entidades empregadoras com a verificação da incapacidade para o trabalho dos respetivos trabalhadores, mediante a realização de juntas médicas ou através da verificação domiciliária da doença.

Para conhecer os encargos agora fixados consulte aqui a Portaria n.º 14/2025/1