Agenda

Notícias | 7 Jan 2026 - 7 Jan 2026

SALÁRIO MINIMO NACIONAL PARA 2026

O Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, procede à atualização do valor da retribuição mínima ...

Notícias | 7 Jan 2026 - 7 Jan 2026

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE

As novas tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplic ...

Notícias | 7 Jan 2026 - 7 Jan 2026

MANIPULADORES DE CARNES – FORMAÇÃO

O Decreto – Lei n.º 147/2006, de 31 de julho, alterado pelo Decreto – Lei n.º 207/2008 de 23 de outu ...

Notícias | 7 Jan 2026 - 7 Jan 2026

OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO

Lembramos os associados, que os estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham instaladas ou p ...

Notícias | 3 Fev 2026 - 3 Fev 2026

HACCP/AUTOCONTROLO – De implementação obrigatória

De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Eur ...

Notícias | 3 Fev 2026 - 3 Fev 2026

CARTEIRA DIGITAL DA EMPRESA

Todos os documentos da empresa agregados num modelo de inteligência artificial (IA). O Governo ap ...

Notícias | 3 Fev 2026 - 3 Fev 2026

TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL

De acordo com a clausula 17ª do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a ACDV e o CESP, aplic ...

Notícias | 2 Mar 2026 - 2 Mar 2026

ESCLARECIMENTO SOBRE A CAPACIDADE MÁXIMA DE ARMAZENAGEM DAS GARRAFAS DA GPL EM POSTOS DE ABASTECIMENTO

Num contexto em que os postos de abastecimento assumem um papel cada vez mais relevante na distribui ...