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ESTAMPILHA ESPECIAL PARA PRODUTOS DE TABACO EM 2025

Notícias | 4 Setembro 2024 - 4 Setembro 2024

Preço e cor nos produtos sujeitos a imposto sobre o tabaco

A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais definiu o preço unitário da estampilha especial aplicável em 2025 aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco, nos termos do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

A cor da estampilha especial para os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco em 2025 é a cor verde.

O montante correspondente ao preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco para o ano económico de 2025 é fixado em:
– versão não autocolante: € 0,00532;
– versão autocolante: € 0,03752.

O preço unitário das estampilhas requisitadas junto da Imprensa Nacional-Casa da Moeda em 2025 é de € 0,00532.

O preço unitário dos IU requisitados em 2025, para a marcação de embalagens individuais e agregadas de produtos do tabaco, é fixado em € 0,00222 por cada IU unitário ou IU agregado.