SALDOS E LIQUIDAÇÕES

Relembramos que previamente à realização de SALDOS OU LIQUIDAÇÕES é obrigatório proceder a uma comunicação à ASAE dando conta que pretendem iniciar uma destas formas de redução de preços. Esta comunicação deverá ser efetuada no portal “eportugal.gov”.

Realçamos ainda que, de acordo com a legislação, na venda com redução de preços – saldos, liquidações ou promoções – deve ser indicada de modo inequívoco, a modalidade de venda, o tipo de produtos, o preço mais baixo anteriormente praticado (o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos últimos 30 dias consecutivos anteriores à aplicação da redução do preço), bem como a data de início e o período de duração.