CHECK-LIST ACT

Temos dado conta que, nas ações de fiscalização levadas a cabo pela Autoridade para as Condições de Trabalho - ACT, este organismo confere um conjunto de itens a que as entidades empregadoras devem dar cumprimento, de acordo com o estipulado no Código do Traballho. Identificamos a seguir uma série de itens que são, por norma, verificados pela ACT e que devem merecer a melhor atenção por parte das entidades empregadoras, de forma a evitar infrações.